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segunda-feira

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dezembro 2018

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STMC consegue na justiça o bloqueio de cobranças do plano de saúde do hospital Samaritano

Categorias Campinas

A decisão judicial, favorável ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas – STMC –  determina ao  Hospital Samaritano a suspensão imediata de cobranças referentes a reajustes , inclusive de dívidas passadas, imposta a servidores usuários do Plano de Saúde, até que seja finalizado o trâmite da ação. Concedida na quinta-feira, dia 13, pelo juiz Dr. Mauro Iuji Fukumoto, da 1° Vara da Fazenda Pública de Campinas,a decisão, que beneficia aproximadamente mil e quinhentos trabalhadores e trabalhadoras, coloca em suspenso as cobranças decorrentes   do período de 2014 a 2018 , cujas somas variam de R$ 2  a até R$ 100 mil reais. “Soubemos que diversas pessoas  precisaram  a ser hospitalizadas ao serem  surpreendidas com o recebimento dessas cobranças”, conta o advogado do STMC,  Dr. Ricardo Marreti.  A sentença determina  também o hospital Samaritano a dar continuidade ao atendimento de servidores afetados e/ou que tenham assinados referidos aditivos ou renovação contratual. Obriga ainda o hospital  a se abster de vincular eventuais renovações com o  plano  de saúde à assinaturas de confissão de dívida, cujo total  supera o valor de  1 milhão de reais. O hospital Samaritano tem o prazo de dez dias para a contestar e apelar da decisão.  O caso: Firmado em 2009, o contrato entre a Prefeitura de Campinas e o Hospital Samaritano vigorou até 2014 sob o critério de reajustes regido  pela ANS (Agência Nacional de Saúde), e não pelas regras do mercado. No processo judicial, o Hospital Samaritano busca receber da prefeitura e dos servidores valores de reajustes acumulados daquele  período até 2018, quando resolveu cancelar o serviço, à revelia dos servidores que se mantinham usuários no plano de saúde.

*Fonte: SMTC

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